4# BRASIL 19.11.14

     4#1 REBELIO PETISTA
     4#2 A NOVA MAQUIAGEM FINANCEIRA DE DILMA
     4#3 O MISTRIO DO SEGURO-DESEMPREGO
     4#4 A FORA DO LTIMO CORONEL
     4#5 A CAMINHO DA IMPUNIDADE
     4#6 MANOBRA DESASTRADA

4#1 REBELIO PETISTA
Petistas histricos elevam o tom das crticas ao Planalto. Por trs desses movimentos h uma tentativa de levar o governo mais para a esquerda, briga por espao na Esplanada dos Ministrios e at motivaes eleitorais
Srgio Pardellas (sergiopardellas@istoe.com.br)

Na ltima semana, petistas histricos assumiram o papel de grilo falante do governo, aquele personagem da literatura infantil que se notabilizou como a conscincia de Pinquio. Imbudos de uma sinceridade incomum, resolveram dizer em pblico o que murmuravam em privado h um bom tempo. A crtica mais eloquente partiu da ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy, uma das principais lideranas do PT de So Paulo. Ao entregar sua carta de demisso na tera-feira 11, Marta desejou que a presidente Dilma Rousseff estivesse iluminada na escolha de uma nova equipe econmica independente, experiente e comprovada, que resgatasse a confiana e a credibilidade do governo. O teor da carta de despedida de Marta manteve a toada de reparos que outros integrantes do partido e do governo j vinham fazendo  conduo do Pas por Dilma. Em comum, entre eles, est a crtica pela esquerda.

SAIU ATIRANDO - Em carta de despedida do governo, Marta Suplicy disse que era preciso resgatar a credibilidade e a confiana

Ao tornar pblica sua insatisfao, o PT ecoa a opinio dos decepcionados com os primeiros passos do governo que aumentou a taxa de juros, j fala da necessidade de ajuste fiscal e at de nomear um banqueiro como Ministro da Fazenda  polticas e atitudes consideradas ortodoxas do ponto de vista econmico e que eram atribudas durante a campanha ao adversrio no segundo turno, o senador Acio Neves (PSDB). No dia anterior  sada de cena de Marta, o ministro da Secretaria-Geral da Presidncia, Gilberto Carvalho, j havia colocado uma outra pimenta no caldo de crticas ao governo. Em entrevista  BBC Brasil, o ministro disse que Dilma se afastou dos principais atores na economia e na poltica, nos ltimos quatro anos, e avanou pouco em demandas de movimentos sociais, sobretudo nas reformas agrria e urbana e na demarcao de terras indgenas. Em artigo, o ex-integrante do governo Lula, Frei Betto fez coro: Os avanos socioeconmicos coincidiram com o retrocesso poltico. Em 12 anos de governo, o PT despolitizou a nao. Preferiu assegurar governabilidade com alianas partidrias, muitas delas esprias, em vez de estreitar laos com seu esteio de origem, os movimentos sociais. Para o cientista poltico da USP e ex-ministro de Lula, Andr Singer, a presidente Dilma poderia dar uma sinalizao  esquerda ao tornar o programa de transferncia de renda Bolsa Famlia uma poltica de Estado, como Acio Neves havia proposto durante a campanha. Segundo Singer, o Congresso no oporia resistncia  iniciativa. Do ngulo da esquerda, a quem cabe a iniciativa, pois ganhou a Presidncia e participa do maior bloco no Congresso, seria possvel apresentar de imediato proposta que tornasse o Bolsa Famlia um direito constitucional. Se at o PSDB declarou apoio  medida,  difcil para o PMDB, sndico do bloco de centro, recusar os votos necessrios, avalia Singer.

SINCERICDIO - O ministro Gilberto Carvalho criticou Dilma por se afastar dosprincipais atores na economia  e na poltica

H outras variveis por trs desses movimentos, alm da inteno de pressionar para que o governo manobre  esquerda. Num momento em que os partidos aliados, sobretudo o PMDB, ameaam causar problemas para o governo no Congresso, caso no sejam contemplados com postos estratgicos na Esplanada dos Ministrios numa prxima reforma ministerial, o PT tambm busca ampliar seu espao. O partido controla hoje 17 ministrios, mas, de olho nas eleies municipais de 2016 e no projeto volta, Lula em 2018, j avisou a presidente que quer comandar mais pastas com capilaridade social, como o ministrio das Cidades, hoje nas mos do PP, cujo oramento  de R$ 23 bilhes. Desde o final das eleies, o PT avalia que perdeu fora em importantes cidades grandes e mdias do Brasil, principalmente em So Paulo, e que precisa reduzir o antipetismo se quiser recuperar musculatura eleitoral. Para isso, avalia a necessidade de assumir ministrios com caneta e tinta, como so descritas no jargo poltico as pastas com muita verba disponvel para investimentos. De intelectuais de esquerda, passando pelos representantes da direo partidria e at por boa parte de seus mais de um milho e meio de filiados, ningum esconde que o partido enfrenta o momento poltico mais delicado desde sua fundao em 1980. O PT tem que retomar sua capacidade de fazer poltica cotidiana e sua independncia frente ao Estado, entende Tarso Genro, ex-governador do Rio Grande do Sul. Para o presidente da legenda, Rui Falco,  necessrio aprofundar o dilogo tanto com os petistas quanto com aqueles que no so do PT e que criticam, sob diferentes ngulos, nosso partido.

No se deve desconsiderar tambm as motivaes pessoais que fizeram com que Marta Suplicy elevasse o tom das crticas ao se despedir do governo. A modulao da mensagem de adeus guarda relao com os planos eleitorais da petista. Ao deixar o ministrio alvejando a atual gesto, a senadora tenta se aproximar mais do eleitorado de classe mdia de So Paulo, atualmente refratrio ao PT. Dessa forma, acredita que poder pavimentar o caminho para retornar  Prefeitura em 2016 pelo PT ou mesmo por outro partido, j que dificilmente o atual prefeito Fernando Haddad abrir mo da reeleio. J surgiram convites do PMDB e at do PR. Nas entrelinhas, o que se quer dizer : Marta Suplicy ser uma senadora independente, candidata a prefeita em 2016, com ou sem o apoio de Dilma, de Haddad, do PT e de Lula, avalia o cientista poltico da Universidade de Braslia, Antnio Lassance. Marta nunca foi dilmista, nem lulista. Ela sempre foi simplesmente martista, resume.

Com os olhos voltados para as planilhas eleitorais, o foco na governabilidade e na sobrevivncia poltica, o novo PT que sai das urnas e sua relao com o governo voltaro a estar em debate nos prximos dias 28 e 29 de novembro, em Fortaleza, quando a direo nacional vai se reunir para discutir os rumos da legenda para os prximos quatro anos. A julgar pelas ltimas declaraes de petistas histricos, Dilma no deve esperar elogios e gentilezas.


4#2 A NOVA MAQUIAGEM FINANCEIRA DE DILMA
Governo envia lei ao Congresso para driblar meta fiscal e refora a impresso de que Pas apresentado na campanha do PT era apenas uma pea de marketing eleitoral
Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

Passado o perodo eleitoral, o governo precisou admitir que convivia h meses com um problema contbil que nem as dezenas de manobras fiscais feitas pelo Tesouro Nacional foram capazes de encobrir. Na ltima tera-feira 11, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foi ao Congresso pedir a aprovao de um projeto que, na prtica, abandona o compromisso do Executivo de alcanar o supervit primrio nas contas de 2014. Isso quer dizer que, embora tenha prometido economizar R$ 99 bilhes este ano para pagar os juros da dvida pblica, o governo alcanou at setembro um dficit superior a R$ 25,5 bilhes. Com as contas no vermelho e a economia prometida muito longe de ser alcanada, a sada foi colocar em prtica um plano pensado h 40 dias, nos bastidores, pela equipe econmica. Como primeiro passo, abriu-se o dilogo com o Congresso para buscar uma soluo capaz de permitir o descumprimento da meta do supervit deste ano. O governo apresentou uma proposta que retira o limite de R$ 67 bilhes de abatimento da meta dos recursos aplicados em desoneraes tributrias para alguns setores da economia e pelo Programa de Acelerao do Crescimento (PAC). Sem o limite, tudo que foi gasto pelo Executivo nas obras e nas desoneraes, cerca de R$ 123 bilhes, pode ser deduzido dos R$ 116 bilhes previstos para o supervit. A manobra  mais uma maquiagem nas contas pblicas, transformando um saldo no vermelho em aparente cumprimento das metas de economia prometidas.

A proposta do governo foi um sinal claro de que as promessas de campanha e os nmeros de crescimento defendidos por Dilma Rousseff durante os debates eram parte dos relatrios maquiados do Tesouro e no condiziam com a real situao financeira do pas. Para o senador Acio Neves (PSDB-MG), adversrio de Dilma no segundo turno, a proposta de modificao da Lei de Diretrizes Oramentrias (LDO) chancela a crise econmica que vinha sendo negada durante todo ano eleitoral. Dilma vendeu aos brasileiros um Pas que no necessitava do aumento da taxa bsica de juros, porque no tinha inflao; que apresentaria dados de diminuio do desmatamento; que estava permanentemente diminuindo a misria no Pas e que tinha as suas contas em ordem. At um ms atrs, as principais autoridades do governo diziam que cumpririam o supervit primrio de 1,9% do PIB, lembrou.

As crticas  forma como o governo trata as contas pblicas vieram at do presidente do Tribunal de Contas da Unio (TCU), Augusto Nardes. Segundo o ministro, o governo atua de improviso e se tornou adepto de jeitinho para administrar o Pas. No queremos mais essa questo de atropelo, de liberar recurso apenas nos ltimos dias do ano para o governo fazer caixa e acertar suas contas. O Brasil tem de acabar com essa improvisao, com esse jeitinho de acertar as contas. Temos de ter um planejamento mais adequado, afirmou o ministro, logo aps um evento no Senado, no qual falou sobre irregularidades encontradas pelo TCU nos contratos pblicos.

Mesmo diante da avalanche de crticas e da impossibilidade de disfarar os erros na conduo da poltica econmica ao longo dos quatro anos do governo Dilma, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, incorporou a misso de fazer parecer que o cenrio no  to tenebroso como parece. Para a ministra, o abandono da meta proposta para este ano  resultado da reduo do ritmo de crescimento do pas, como consequncia da crise internacional, que tem sido usada como justificativa para praticamente todos os problemas financeiros do governo. Para a ministra, as mudanas vo garantir a manuteno das polticas de incentivos fiscais e os investimentos necessrios  retomada do crescimento da economia. O governo argumenta ainda que  preciso manter as taxas de emprego. O governo tem sido transparente e isso  um mrito que precisa ser considerado. H prioridades importantes para os brasileiros que o governo est tentando preservar. Esse crdito tem de ser dado, disse o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que preside a comisso de oramento e atuou como maior defensor das mudanas na LDO.

Embora a proposta da equipe econmica tenha sido costurada desde outubro, no depoimento aos congressistas a ministra do Planejamento no conseguiu dizer quanto o Brasil vai economizar para pagar os juros da dvida. Esse dinheiro  importante no apenas para que um Pas se mantenha adimplente, mas especialmente porque serve como indicador de confiabilidade diante do mercado internacional. Por isso, a ministra e sua equipe insistem que a mudana na LDO no significa um cheque em branco para o governo gastar como quiser. Resta saber se o discurso de agora  suficiente para recuperar a credibilidade com o mercado e evitar uma debandada de investidores do pas. Afinal, tem sido cada vez mais difcil acreditar que a equipe econmica sabe como conduzir as contas pblicas brasileira. 

Por meio de projeto de lei enviado na tera-feira 11 ao Congresso, o governo pediu carta branca para descontar do supervit do setor pblico todos os gastos com o PAC e com as desoneraes tributrias, antes limitados a no mximo R$ 67 bilhes.
 Isso aconteceu porque o governo federal, que at setembro registrava deficit de R$ 15,4 bilhes, no conseguiria cumprir o supervit de 2,15% do PIB em 2014


4#3 O MISTRIO DO SEGURO-DESEMPREGO
O desemprego diminui, mas os gastos do governo com o auxlio destinado a quem perde emprego aumentam em percentuais at trs vezes maiores. Fraudes e desvios de recursos explicam a contradio
Josie Jeronimo (josie@istoe.com.br)

Um dos setores mais sensveis da economia brasileira, o mercado de trabalho convive h alguns anos com um mistrio. Enquanto as taxas de desocupao declinam at um patamar prximo a 5%, as despesas com o seguro-desemprego aumentam em percentuais at trs vezes maiores. Esse fenmeno contraditrio intriga especialistas e, de to grave, levou a presidente Dilma Rousseff a protagonizar uma cena rara nos seus quase quatro anos de mandato. H duas semanas, durante entrevista concedida a quatro jornais nacionais, depois de dizer que propostas de corte de ministrios para reduzir gastos so lorota, ela deu uma pista sobre onde identifica desperdcio de dinheiro pblico. O seguro-desemprego  um grande patrocinador de fraudes, resumiu Dilma.

LGICA INVERSA - Se os nveis de emprego aumentam, as despesas deveriam cair. Mas no  isso que acontece no Brasil

A franqueza da presidente encontra respaldo na realidade. Criado em 1986, pelo governo Jos Sarney, o seguro-desemprego  um benefcio pago pelo governo, em at cinco parcelas, a quem foi demitido depois de, pelo menos, seis meses com carteira assinada nos ltimos trs anos. Pela lgica, se os nveis de emprego aumentam, as despesas deveriam cair. Mas no  isso que acontece. Em 2003, primeiro ano de mandato de Luiz Incio Lula da Silva, o seguro-desemprego custava R$ 6,6 bilhes aos cofres pblicos. Em 2014, esse nmero saltou para R$ 35,2 bilhes e, para o ano que vem, deve atingir R$ 40,2 bilhes. Entre 2003 e 2013, os ndices acumulados de inflao somaram 187%, enquanto as despesas com o benefcio cresceram incrveis 383%.

Estimulada pela declarao de Dilma, ISTO procurou rgos pblicos e especialistas para buscar explicaes para o enigma. O governo atribui parte do aumento  poltica de valorizao do salrio mnimo, mas o nmero de beneficirios tambm deu um pulo. Pesquisas na rea da economia do trabalho mostram que o aumento da demanda por mo de obra e as regras obsoletas para a concesso dos pagamentos criaram um mecanismo irregular de renda paralela. Em vez de amparar apenas os trabalhadores postos na rua de maneira involuntria, os pagamentos favorecem tambm pessoas que pedem demisso para ficarem paradas e receberem a remunerao, hoje fixada em valores que variam de R$ 724 a R$ 1.304 por parcela. Outros desistem do emprego formal e acumulam rendimentos obtidos em bicos no identificados pelo Ministrio do Trabalho. Uma terceira vertente de distoro, mais grave, so as fraudes.

SALTO - Os gastos com o seguro-desemprego pularam de R$ 6,6 bilhes no governo Lula para R$ 40 bilhes na gesto de Dilma

O seguro-desemprego virou alvo fcil para criminosos especializados em delitos contbeis. Em abril deste ano, investigaes da Polcia Federal detectaram empresas de fachada que simulavam contrataes de funcionrios e faziam demisses em massa, para arrecadar recursos do benefcio. Durante a Operao Canudos, deflagrada no municpio de Novo Hamburgo (RS), a PF prendeu uma organizao criminosa que usava escritrios de contabilidade para realizar esse tipo de fraude. Dados cadastrais de mais de 60 empresas foram usados em crimes. A quadrilha arrecadava R$ 3 milhes por ano com as demisses fictcias.

Outras investigaes da Controladoria-Geral da Unio (CGU) tambm apontam a alta rotatividade de funcionrios do Ministrio do Trabalho como um fator que facilita as irregularidades. Em quatro anos, 80% do quadro do Ministrio do Trabalho, responsvel pelo controle do programa, foi alterado. Um exemplo de como o troca-troca de servidores favorece as fraudes foi revelado em maro deste ano no municpio de Porto Velho (RO). Funcionrios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) foram flagrados, em investigao da Polcia Federal, em esquema de desvio que lesou a Unio em pelo menos R$ 14 milhes. Os servidores usavam o acesso ao sistema para emitir guias fraudulentas em troca de propina.

FRAUDES - Investigaes da PF identificaram empresas de fachada que simulavam contrataes de funcionrios e faziam demisses em massa com o objetivo de arrecadar recursos do seguro-desemprego

A falta de controle do governo sobre a real situao do setor provocou um aumento assustador no cadastro de desempregados. Em 2003, com taxa de desemprego de 12,4%, 4,9 milhes de pessoas receberam o seguro. Agora, com ndice de desocupao na casa dos 5%, 8,9 milhes tm o benefcio. Essa expanso teve um impacto impressionante no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado em 1990 para assegurar o pagamento do seguro-desemprego e de outros benefcios, como o Programa de Interao Social (PIS). Desde 2009, o fundo est no vermelho em valores crescentes que, em 2015, devem atingir R$ 20 bilhes. As previses de receitas previstas para o ano que vem so de R$ 62,4 bilhes e, as despesas, de R$ 82,4 bilhes.

Diante da gravidade dos nmeros, o governo busca sadas para estancar o rombo. Para ajudar na fiscalizao, o Ministrio do Trabalho inicia no prximo ms o teste do sistema biomtrico de identificao dos beneficirios. Em outra frente de ao, o ministro da Fazenda, Guido Mantega abriu negociaes no incio do ano com representantes de centrais sindicais para debater alteraes nas regras de concesso do seguro. Os representantes dos trabalhadores foram frontalmente contrrios a qualquer tipo de limitao. Em vez de aceitar o dilogo, os sindicalistas informaram que, no prximo ano, lutaro pela incluso de novas categorias, como as empregadas domsticas. S em 2014 foram apresentados no Congresso seis projetos de lei propondo mudanas no seguro e todos ampliam as despesas do governo.

Apesar das presses, Mantega promete cortar os excessos. Na sexta-feira 7, o ministro da Fazenda disse que adotar medidas saneadoras, mas muitos especialistas esto cticos quanto a isso.  o caso do economista Gicomo Balbinotto Neto, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele no acredita em mudanas no modelo de distribuio do benefcio, pois nem o governo nem o Congresso esto dispostos a enfrentar o nus de uma medida to impopular.  difcil fazer mudanas do ponto de vista econmico. O caminho  fortalecer a fiscalizao, dificultando as fraudes. Na opinio do economista Jos Mrcio Camargo, professor da PUC-Rio e um dos maiores especialistas brasileiros no assunto, a soluo para superar a contradio entre a reduo da taxa de desemprego concomitante com a maior liberao de seguros passa pela qualificao profissional. A capacitao vincula o trabalhador a seu posto, afirma. No Brasil, a mdia de permanncia no emprego  de 3 anos. A taxa de rotatividade, no entanto,  alta. De total de contratados no pas, 37% deixam a vaga antes de completar um ano de casa. O vai-e-vem colabora fortemente com o impacto negativo para o FAT. Alm disso, antevendo que o trabalhador no passar muito tempo na empresa, o empregador no investe em qualificao. Para Camargo, aes como o Pronatec so apenas um esparadrapo, pois os cursos no conseguem atender a real demanda do mercado.

Durante a campanha presidencial, o PT usou o programa de governo do PSDB - que previa a necessidade de alterao nas regras do benefcio - para afirmar que os tucanos atentavam contra conquistas trabalhistas. Passado o clima eleitoral, o Palcio do Planalto e a equipe econmica assumem que tm um problema que no pode ser mais adiado.  o primeiro passo para reverter o desperdcio de dinheiro pblico. 


4#4 A FORA DO LTIMO CORONEL
No poder desde o governo Collor, Renan Calheiros tornou-se um legtimo representante do coronelismo no pas. Agora, trabalha para se manter no comando do Senado, apesar do envolvimento no petrolo
Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br)

Orecente ocaso de lideranas como Jos Sarney (PMDB/AP) e Jader Barbalho (PMDB/PA) no ps fim  era dos coronis na poltica brasileira. A queda dos velhos caciques vem acompanhada da ascenso de outro exemplar do mesmo modelo poltico: o alagoano Renan Calheiros. O senador  hoje um legtimo representante do coronelismo no Pas. Seu caminho foi pavimentado aos poucos. Comeou a despontar em 1989, quando foi lder no Congresso do governo Fernando Collor, ganhou flego na gesto de Fernando Henrique, ocasio em que ocupou o comando do Ministrio da Justia, e se solidificou na era Lula, no momento em que se tornou o principal interlocutor do Planalto no Parlamento. Desde ento, Renan s acumulou mais e mais poder, a partir de verbas, cargos e benesses oficiais. Como  tpico dessa forma de fazer poltica, o senador do PMDB tambm ostenta seu curral eleitoral:

ELE SOBREVIVE - Desde a redemocratizao, o senador pelo PMDB alagoano Renan Calheiros ocupa postos de comando no Pas

trata-se de Murici, um municpio de 27 mil habitantes situado a 50 quilmetros de Macei. A cidadezinha frequenta o noticirio nacional por trs motivos  todos lamentveis: inundaes devastadoras, escndalos de desvio de dinheiro pblico e o fato de sempre ter na prefeitura, em esquema de revezamento, polticos de sobrenome Calheiros. Nas ltimas eleies, a famlia alou voos mais ambiciosos e ultrapassou em muito as fronteiras da pequena Murici. Graas ao trabalho de Renan, seu filho foi eleito para governar Alagoas. No bastasse o feito, o peemedebista agora se arma para garantir um novo mandato no comando do Senado a partir de 2015. O cargo deveria ser ocupado por poltico ficha-limpa, de esprito republicano. Renan est longe disso. Comanda a Casa Legislativa com mo de ferro, tem um passado repleto de denncias (ver quadro abaixo) e agora enfrenta a suspeita de ter sido beneficiado pelo mais recente escndalo do Petrolo.

Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que duas empresas envolvidas em fraudes na Transpetro abasteceram a campanha do peemedebista ao Senado em 2010. A SS Administrao e o Estaleiro Maguari entregaram um total de R$ 400 mil ao diretrio do PMDB em Alagoas, principal contribuinte da eleio de Renan. A doao foi a nica feita pelas empresas a um partido ou candidato fora do Par, onde esto sediadas. Elas pertencem  famlia do ex-governador paraense Hlio Gueiros, ligado ao ex-senador Luiz Otvio, ambos do PMDB.

Seria uma simples doao, no fosse o fato de que, trs meses depois do repasse, a Transpetro entregou ao consrcio ERT, integrado pelas duas empresas, um contrato de R$ 239 milhes para a fabricao de barcaas. Srgio Machado, ex-presidente da Transpetro, indicado por Renan, autorizou o pagamento antecipado de R$ 21,9 milhes, mas nenhum dos comboios foi entregue. O Ministrio Pblico Federal agora diz que houve fraude na licitao e denunciou o afilhado poltico de Renan por improbidade. Em 2004, a SS Administrao e a Rio Maguari foram denunciadas por crime idntico. Em 2000, embolsaram R$ 13 milhes da antiga Sudam para a construo de barcaas que nunca foram entregues.

Machado deixou o comando da Transpetro na segunda-feira 10 aps ser citado em depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa  Polcia Federal. Costa disse  PF que recebeu R$ 500 mil de Machado para pagamento de propina a polticos. O ex-diretor no deu nomes, mas h alguns meses incluiu Renan numa lista de beneficirios do esquema. A sada imediata de Machado do comando da subsidiria de transporte da Petrobras foi uma condio imposta pela PriceWaterhouseCoopers para auditar o balano da estatal. A auditoria independente  fundamental para resgatar a credibilidade da petroleira, que est no centro das investigaes da Operao Lava-Jato.

O presidente do Senado nega qualquer envolvimento com o Petrolo e diz que est sendo alvo de adversrios. Nos bastidores, ele acusa o PT de plantar denncias para enfraquec-lo. Chega a dizer que Machado, no cargo desde 2003, atendia mais s demandas do PT e do PP do que s do PMDB. Reclama, por exemplo, que enfrentou enorme dificuldade para viabilizar a implantao do estaleiro Eisa em Alagoas, enquanto Pernambuco no teve problemas para erguer o Atlntico Sul, obras ligadas  Transpetro.

Seja como for, Renan no pretende deixar barato. Para compensar a perda de Machado, quer colocar no Tribunal de Contas da Unio o senador Vital do Rgo (PB). Se conseguir, ser sua segunda vitria recente no tribunal, depois da nomeao de Bruno Dantas  em 2006 ele tentou em vo emplacar o mesmo Luiz Otvio ligado ao estaleiro Rio Maguari. Renan tem dito a interlocutores que, quanto mais tentarem acoss-lo, mais ele expandir seus domnios. Alm de petrleo, o senador tem se dedicado s reas de telefonia, transportes e previdncia. Discreto, em vez de bancar nomes prprios que acabam lhe trazendo problemas, prefere servir de barriga de aluguel a indicaes de colegas. Assim, atende  demanda dos aliados e mantm o poder sobre o apadrinhado. Mas, se surgem denncias, ele lava as mos.

Renan apadrinhou, por exemplo, o procurador-geral do INSS, Alessandro Stefanutto, que era indicado do antigo presidente do rgo Mauro Hauschild. Na ANTT (Agncia Nacional de Transportes Terrestres), o presidente do Senado apadrinhou a indicao do diretor Jorge Bastos, ligado ao ex-senador mineiro Wellington Salgado. Bastos dirigia o Universo, time de basquete de Salgado. Na Anatel, Renan fez o mesmo com o conselheiro Marcelo Bechara, que havia sido indicado pelo ex-ministro Hlio Costa. Bechara se tornou intocvel desde que Renan, o ltimo dos coronis da poltica nacional, passou a proteg-lo.


4#5 A CAMINHO DA IMPUNIDADE
STF remete para a primeira instncia processos de polticos que no foram reeleitos. O risco de prescrio  grande
Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)

Polticos conhecidos por acumularem processos judiciais podero ser beneficiados por no terem sido reeleitos nas eleies de outubro. Por conta da perda do foro privilegiado, que concede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prerrogativa de investigar polticos com mandatos federais e ao Superior Tribunal de Justia (STJ) a responsabilidade de mover aes envolvendo governadores, Anthony Garotinho (PR-RJ), Paulo Maluf (PP-SP), Roseana Sarney (PMDB), Ccero Lucena (PSDB-PB), Gim Argello (PTB-DF) e Jayme Campos (DEM-MT) tero seus processos enviados para a primeira instncia a partir de fevereiro de 2015. Com os polticos sem mandato, os casos mudam de mos e iro demorar ainda mais para serem concludos. Em algumas situaes, h risco iminente de prescrio. ISTO conversou com trs ministros do Supremo e com advogados de alguns acusados. Embora, no mensalo, o STF tenha decidido no desmembrar os processos, julgando inclusive os acusados que no estavam no exerccio do mandato, a composio do plenrio mudou. Agora, a maioria dos ministros atuais concorda que quem no tem mandato deve ser julgado nas instncias regionais.

Nesse cenrio, os polticos no reeleitos vo sair ganhando. O deputado Paulo Maluf, um smbolo da impunidade e da morosidade da Justia, deve ter seus cinco processos enviados para So Paulo. Ele responde a trs aes penais no STF e a dois inquritos, que ainda esto em aberto. Os crimes so variados e incluem lavagem de dinheiro, formao de quadrilha e fraude contra o sistema financeiro. As aes penais esto sob sigilo e so relatadas pelo presidente Ricardo Lewandowski. O ministro defende que o STF julgue apenas quem possui foro privilegiado.

Posio semelhante  do presidente do tribunal tem a ministra Carmen Lcia, relatora da Ao Penal 640, que investiga o atual deputado Anthony Garotinho por corrupo passiva, lavagem de dinheiro e formao de quadrilha. No processo constam investigaes feitas pela Polcia Federal que j resultaram na apreenso de bens do deputado. Garotinho disputou o governo do Rio de Janeiro, mas no foi eleito. Com a derrota, o caso ser enviado ao Tribunal de Justia junto com outros trs inquritos ainda em fase inicial. A ministra Carmen Lcia  radical na defesa sobre a prerrogativa do STF de julgar apenas quem esteja com mandato. H dois meses, ela mandou para a primeira instncia um processo que investiga o deputado licenciado Edson Giroto (PMDB- MS), alegando que a licena do cargo para assumir uma secretaria no Estado j retirava do STF a responsabilidade por julg-lo. O Ministrio Pblico Federal recorreu.

No Senado, as decises do STF podem beneficiar pelo menos trs senadores que no foram reeleitos. Ccero Lucena levar para a Justia da Paraba duas aes penais e seis inquritos, que apuram se ele participou de fraudes em licitaes. O senador Gim Argello, parlamentar influente no governo Dilma Rousseff, perde o mandato sem que os cinco inquritos contra ele tenham sido analisados pelo Supremo. Os casos ainda esto em fase de diligncias da Polcia Federal e seguem para o tribunal do Distrito Federal com dezenas de pendncias.

O caso envolvendo o senador Jayme Campos  o que melhor ilustra como o posicionamento do STF em enviar os processos para a primeira instncia pode resultar em impunidade. O senador responde a trs aes penais e a dois inquritos no Supremo. A mais emblemtica  a AP 2606, que o investiga por fraude em licitaes e peculato. A denncia chegou ao tribunal em 2007, mas somente no ltimo dia 4 de setembro foi aceita. O crime de fraude em licitao j estava prescrito e o de peculato prescreve no prximo ano, tornando invivel o julgamento pela Justia de primeira instncia a tempo de aplicar algum tipo de penalidade. A exemplo de Campos, Lucena, Argello e Maluf, outros 35 parlamentares no eleitos levaro seus processos para a Justia de primeira instncia, segundo a contabilidade do departamento jurdico da Cmara.

A situao se repete fora do Congresso, com governadores no eleitos. Para citar um dos casos mais simblicos, a governadora do Maranho, Roseana Sarney, vai ganhar tempo com o envio das investigaes do STJ para a Justia estadual. Nesse grupo de processos est o suposto envolvimento da peemedebista com o doleiro Alberto Youssef. H um ms, o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba, encaminhou  Corte o depoimento da contadora Meire Poza, que trabalhou trs anos com o doleiro e afirmou que Roseana recebeu propina para liberar o pagamento de precatrio  empreiteira UTC/Constran. O caso est com o ministro Felix Fischer. Nesse vaivm das aes de acordo com os mandatos polticos, saem ganhando os investigados. Trs propostas modificando a lei do foro privilegiado esto no Congresso, mas poucos parlamentares demonstram qualquer interesse em vot-las. Um indcio de que as regras, como esto, contribuem muito para a impunidade dos polticos. 


4#6 MANOBRA DESASTRADA
Ministro da Justia e senadores promovem mais uma ao para adiar o projeto da guarda compartilhada e prejudicam milhes de crianas e adolescentes
Mrio Simas Filho

Uma manobra desastrada que atenta contra o interesse de cerca de 20 milhes de crianas e adolescentes e desafia o regimento interno do Senado retardou mais uma vez a aprovao da lei que torna obrigatria e automtica a guarda compartilhada, mecanismo apontado por educadores de todo o mundo como o melhor modelo para a formao dos filhos de casais separados. Os movimentos que vm impedindo a aprovao do PL 117/13 so capitaneados pelo ministro da Justia, Jos Eduardo Cardozo, e pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Romero Juc (PMDB-RR) e Jaime Campos (DEM-MT). Amplamente discutido, o projeto j foi aprovado na Cmara, passou por duas comisses no Senado e deveria ter sido votado em plenrio no fim de setembro. Mas as aes do Ministrio da Justia retardam esse processo. A ltima delas ocorreu na quarta-feira 12. A Comisso de Assuntos Sociais acatou deciso do senador Jayme Campos e determinou que o PL seja levado a audincia pblica a se realizar na quinta-feira 20. A se manter o roteiro traado pela tropa do ministro Cardozo, o projeto ter uma mnima chance de ir a plenrio na ltima semana de novembro. Qualquer outra manobra deve arrastar a questo apenas para o prximo ano.

O LDER - O ministro Cardozo tem agido para retardar a aprovao do PL 117/13

O regimento interno do Senado impede que os projetos em regime de urgncia sofram emendas que no as colocadas em plenrio. A Comisso de Constituio e Justia do Senado aprovou o regime de urgncia do PL 117/13 em 2 de setembro e o mesmo deveria ser submetido  votao em 29 de setembro, o que no foi feito graas a uma interveno do senador Humberto Costa. No ltimo dia 4, foi a vez de o senador Romero Juc entrar em ao. Ele apresentou uma emenda tratando sobre a hiptese de o projeto focar de alguma forma a possibilidade de violncia praticada contra a criana. A emenda foi uma espcie de golpe, pois fere o regimento do Senado, e  descabida porque o tema levantado pelo senador j est previsto em legislao especfica. A manobra, porm, remeteu o PL  Comisso de Assuntos Sociais. At a quinta-feira 20, entidades que renem pais e mes separados encaminharo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma representao denunciando a irregularidade e pedindo a votao imediata do projeto.

Na segunda-feira 10, ISTO procurou o ministro Cardozo para que ele explicasse os motivos que tm levado o Ministrio a retardar a aprovao da guarda compartilhada automtica. A assessoria informou que o ministro no tinha tempo para atender a reportagem e encaminhou os questionamentos para o secretrio de Assuntos Legislativos, Gabriel Sampaio. Ele afirmou que o Ministrio no  contra o projeto, mas que precisa assegurar que todos os setores envolvidos sejam ouvidos e que se busque um consenso. Sampaio tambm afirmou que, ao contrrio do que disse o senador Juc, o governo no pediu para que fosse feita a emenda tratando da violncia contra a criana. Mera retrica. Na prtica, segundo senadores ouvidos por ISTO, o Ministrio da Justia tem sim procurado dificultar a aprovao do PL 117/13. Na teoria, a guarda compartilhada j est em vigor no Brasil. O problema  que a legislao atual determina que o modelo seja institudo sempre que possvel.  essa expresso (sempre que possvel) que permite aos juzes transformarem em exceo o que deveria ser a regra. Ou seja, raramente concedem a guarda compartilhada. O PL 117/13 esclarece exatamente essa questo, na medida em que diz com todas as letras que a guarda compartilhada deve ser obrigatria e automtica. Portanto, como afirmam os especialistas e educadores de diversos pases, retardar a aprovao do projeto  jogar contra o futuro de milhes de crianas e adolescentes.

